terça-feira, 29 de dezembro de 2009

ATO DE RUA CONTRA O AUMENTO DA TARIFA de ÔNIBUS!

Dia: 07/01, quinta-feira

Concentração no Teatro Municipal às 16h.Saída em manifestação às 17h

CULTURA EM ALERTA - Fomento ao Teatro ameaçado na cidade de São Paulo

O Movimento de Teatro de Grupo de São Paulo, surpreendido pela notícia da iminente publicação de um edital da Secretaria Municipal de Cultura contrário aos termos da Lei nº 13.279/02 que institui e regulamenta o Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo, imediatamente mobilizou-se e procurou a Secretaria de Cultura para exigir o integral cumprimento da referida Lei, o mais avançado exemplo de ação pública para o teatro brasileiro, inspiradora de diversas iniciativas semelhantes em todo o país.

O ataque, em acintosa afronta à Lei, consistia primeiramente em regulamentar a aplicação da mesma criando dispositivos que impediam a atuação dos grupos teatrais por meio de sua representante jurídica, a Cooperativa Paulista de Teatro. Além disso o edital possibilitaria cortes ilimitados nos orçamentos apresentados pelos grupos interessados em participar do Programa, sendo que a Lei do Fomento já estabelece o limite de tais cortes como forma de garantir a integridade dos projetos apresentados e evitar o desvirtuamento da proposta artística dos fazedores de teatro.

Tais arbitrariedades foram embasadas em parecer da Secretaria dos Negócios Jurídicos que pretende enquadrar a atividade teatral fomentada pela Lei em um modelo jurídico que não atende as prerrogativas de um fazer teatral voltado para a pesquisa, o pensar e o debate. Não interessa aos grupos de teatro(e à cultura com um todo) ser enquadrado de tal forma que seu projeto artístico limite-se a simples confecção de mais um “produto cultural” a ser inserido no mercado.

Instada a se manifestar, a Secretaria Municipal de Cultura prontamente aceitou dialogar e firmou-se um acordo de suspensão temporária da 16ª Edição do Programa de Fomento(até a data limite de 30 de janeiro de 2010) para que se discuta a forma correta de regulamentação da Lei, sem ferir seu espírito e seus princípios! A mobilização foi acompanhada e apoiada pelos vereadores Donato e Zé Américo do PT.

Cabe lembrar que essa Lei existe para garantir o acesso ao Teatro como forma de expressão cultural e fundamental bem formador da cidadania cultural do país, portanto, é uma lei de interesse da Cidade de São Paulo e de seus habitantes e não apenas dos grupos teatrais.